O ressarcimento de despesas de assistência à saúde, médico-hospitalares e odontológicas, é fundamentado pela reedição da Norma de Serviço do Comando da Aeronáutica (NSCA) 160-07 de 12 de novembro de 2019.
Para o pedido de ressarcimento das despesas efetuadas em rede não contratada, é necessária e indispensável a autorização prévia do GSAU-LS para o respectivo atendimento.
Esta autorização deverá ser solicitada diretamente no FUNSA ou através dos respectivos e-mail “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ” e pelo telefone do Funsa (31) 2112-9642 ou (31) 2112 9677, devendo constar as seguintes informações:
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Nome completo do beneficiário e do responsável;
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Número do SARAM;
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Telefones e e-mail para contato;
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Pedido médico com justificativa da indicação;
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Nome(s) da(s) entidade(s) que realiza(am) o(s) procedimento(s); e
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Valor(es) a ser(em) cobrado(s).
IMPORTANTE
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Caso o beneficiário realize procedimentos sem autorização prévia, caracterizar-se-á como “Livre Escolha”, o que não lhe dará direito ao ressarcimento das despesas efetuadas;
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O ressarcimento das despesas efetuadas será correspondente a 80% do valor pago, baseando-se, para tanto, nas tabelas em vigor na SARAM; e
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Não é previsto o ressarcimento das despesas para os beneficiários da AMH, somente para os da AMHC;
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Em situações excepcionais ou nos casos comprovadamente de Urgência, quando não for possível a autorização prévia ao GSAU-LS, os fatos ocorridos deverão ser, obrigatoriamente, informados à Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA), através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Médico-de-Dia do Grupo de Saúde de Lagoa Santa, através dos telefones (31) 98766-3958 E (31) 2112-9678, em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do momento do atendimento, devendo ser anotados a data, o horário, o nome completo e o posto/graduação de quem recebeu a informação.
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