COMARA retoma produção de brita em Moura-AM
O ano de 2019 foi de grandes desafios para o Destacamento de Moura. Com sua produção paralisada havia anos, britador e equipamentos necessitando manutenção, área da pedreira completamente submersa e situação documental demandando completa regularização, não parecia possível superar todos esses óbices em tão curto espaço de tempo.
Tanto o órgão ambiental competente, representado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), quanto a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por controlar e fiscalizar as atividades de mineração em todo o território nacional, solicitaram a regularização dessa área.
Após tratativas com a Prefeitura de Barcelos, foi celebrado um Termo de Cooperação entre o Comando da Aeronáutica, por intermédio da COMARA, e a Prefeitura Municipal de Barcelos, de modo que a COMARA pudesse retomar a exploração da pedreira, e a Prefeitura, em contrapartida, ficasse com 3% do total produzido de brita.
Extrato da Publicação no Diário Oficial da União
Extrato da Publicação no Diário Oficial da União
Essa primeira pequena vitória foi logo seguida de outra grande conquista, a aprovação da Lei Municipal n° 569/2019, de 09 de julho de 2019, que concedeu à COMARA o direito à exploração da área pelos próximos vinte anos.
Lei Municipal n° 568/2019
Esses avanços resultaram em mais vitórias como a declaração do caráter militar dessa jazida de extração de rocha, e, em seguida, a concessão da dispensa de licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Portaria n° 855/GC4 do Comando da Aeronáutica
Ofício n° 681/2019 do IBAMA
O último documento que faltava para regularizar completamente a atividade da COMARA em Moura era a Declaração de Dispensa de Título Minerário, emitida pela Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional do Amazonas, obtida recentemente.
Declaração de Dispensa de Título Minerário concedida pela ANM/AM.
Por fim, coube à COMARA realizar a manutenção em seu britador, drenar a área da pedreira, transportar as pedras até o britador e, finalmente, britar esse material, que será utilizado nas obras de pavimentação aeroportuária executadas pela COMARA.
Mais uma prova de que a “intensificação de ações com órgãos externos ao Comando da Aeronáutica com vistas à conjunção de esforços que catalisem os resultados esperados”, uma das Diretrizes do Vice-Presidente da COMARA, se mostrou altamente eficaz e materializa a atitude sustentável no uso dos recursos ambientais por parte da instituição no cumprimento de sua missão.
Texto: Cel Steven, Ten Eustáquio e Ten Sobrinho
Foto: SO Fernandes
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