Ao longo de todo o dia 18/07, na Sala de Reuniões do Estado-Maior da Aeronáutica, teve lugar um importante evento relacionado ao projeto do Aeroporto Civil do Centro Espacial de Alcântara (MA): a assinatura de seu Termo de Abertura de Projeto (TAP).
O Termo de Abertura de Projeto, também conhecido como TAP, é o documento que autoriza formalmente o início do projeto. Não deve ser confundido com um simples programa de necessidades, pois vai muito além disso. Nele já está definido o gerente de projeto designado, Ten Edmir, e o nível de autoridade que lhe foi atribuído. O patrocinador do projeto, no caso a Secretaria Nacional de Aviação Civil, deve validar o Termo de Abertura do Projeto. Requisitos que satisfaçam as necessidades do cliente, do patrocinador e de outras partes interessadas, como a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) também devem constar do TAP.
Um capítulo fundamental do TAP, a fim de não frustrar expectativas das partes envolvidas, diz respeito ao item “não escopo”, pois, mais do que dizer o que será feito durante o desenvolvimento do projeto, é importante deixar claro quais são os limites de atuação, condições de contorno e as restrições organizacionais, ambientais e externas.
Para o desenvolvimento desse projeto em particular foi firmado, no dia 27 de dezembro de 2018, o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 01/2018, entre o Comando da Aeronáutica e o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, atual Ministério da Infraestrutura, o qual prevê o repasse de R$ 70 milhões nos próximos três anos para a execução de investimentos na infraestrutura do Aeroporto de Alcântara, Estado do Maranhão, com o objetivo de proporcionar a reforma, ampliação e aparelhamento do citado aeroporto com o intuito de torná-lo apto ao recebimento de voos comerciais.
Caberá à COMARA elaborar os projetos de infraestrutura e executar, além de outras melhorias, as obras de construção de um novo pátio de estacionamento de aeronaves e uma taxiway, capazes de suportar as operações de aeronaves como o Boeing 747-8F e o Antonov 124-100.
“Este projeto não é da Força Aérea nem da Agência Espacial Brasileira. Este projeto é do Brasil. Estamos dando um passo estratégico para que o país possa, futuramente, arrecadar milhões, quiçá, bilhões de dólares ao comercializar a área do Centro Espacial de Alcântara para as nações amigas”, declarou o Brigadeiro Engenheiro Eliezer, Chefe da Quarta Subchefia do EMAER e responsável por todas as tratativas que antecederam a assinatura do TED nº 01/2018.
Compareceram ao evento membros do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Texto: Cel Steven
Fotos: Cel Steven / Ten Cel Virgílio
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