Base de Recepção de Veteranos

ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE SUPLEMENTAR
Para acessar o módulo SIGEPE, o(a) aposentado ou o(a) pensionista deverá:

a) Com a senha SIGAC, acessar o link:

https://sso.gestaodeacesso.sigepe.gov.br/cassso/login

b) Selecionar as seguintes opções, nesta ordem: SIGEPE > REQUERIMENTO > SOLICITAR > COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE;
c) Preencher os campos: PLANO DE SAÚDE CONTRATADO (Ex.: Unimed Rio, Amil, Golden Cross, Sulamérica, ASSIST etc) / DATA INÍCIO DE COMPROVAÇÃO (01/01/2022) / DATA FIM DE COMPROVAÇÃO (31/12/2023);
d) Selecionar GERAR DOCUMENTO > +INCLUIR > INCLUIR ANEXO > TIPO DE DOCUMENTO: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE > +INCLUIR ARQUIVO (anexar comprovante de 2022) > +INCLUIR > TIPO DE DOCUMENTO: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE (Já existe anexo com o Tipo de Documento. Deseja prosseguir? SIM) > +INCLUIR ARQUIVO (anexar comprovante de 2023) > +INCLUIR > clicar em REGISTRAR CIÊNCIA > ENVIAR PARA ANÁLISE.

Obs.: Se o(a) aposentado ou o(a) pensionista tenha o Demonstrativo de 2022 e 2023 no mesmo arquivo PDF, após anexá-lo, poderá avançar para REGISTRAR CIÊNCIA >ENVIAR PARA ANÁLISE.

Além da comprovação de despesas com plano de saúde em 2022 e 2023, caso o(a) aposentado ou o(a) pensionista tenha realizado alteração de plano de saúde (exclusão, mudança de operadora), deverá acessar o aplicativo SOU GOV, via celular, ou, pelo computador, através do link abaixo:

https://sougov.economia.gov.br/sougov/

a) se o servidor tiver cancelado o plano de saúde, deverá selecionar: SAÚDE SUPLEMENTAR > ENCERRAR PLANO. E anexar
- Comprovante de exclusão fornecido pela operadora (com a data do cancelamento)

- Demonstrativo ou boletos e comprovantes dos últimos pagamentos (da data do cancelamento até a data do Requerimento);

b) se o servidor tiver alterado o plano ou a operadora de plano de saúde, deverá selecionar: SAÚDE SUPLEMENTAR > ALTERAR / RECADASTRAR PLANO. E anexar:
- Termo de Adesão ou Contrato do plano de saúde;

- Demonstrativo ou boletos e comprovantes de pagamento do plano.

Obs.: Cabe ressaltar que, ao fazer o requerimento de alteração (inclusão no novo plano) no SOU GOV, o(a) aposentado ou o(a) pensionista também deverá anexar a documentação da exclusão do plano anterior conforme alínea "a". Deverão ser seguidas as seguintes orientações, quanto aos comprovantes de despesas com plano de saúde a serem enviados:

a. Os comprovantes de JAN a DEZ 2022 e de JAN a DEZ 2023 deverão discriminar, mês a mês, os valores pagos a cada beneficiário, conforme art. 1º, inciso II, da Instrução Normativa SRT/MGI, nº 30, de 23/11/2023, do Ministério da Economia (em anexo). Poderá ser apresentado Demonstrativo, Informe ou Declaração de Pagamentos, fornecido pela operadora. Caso a operadora não forneça o documento, poderão ser apresentados os boletos com os comprovantes de pagamento;

b. Os usuários do plano ASSIST deverão apresentar o Informativo de Recolhimento de Contribuição Associativa (disponível na página da Associação), tendo em vista ser o documento que discrimina os valores de cada beneficiário.

c. Para criar o arquivo dos comprovantes em PDF, o(a) aposentado ou o(a) pensionista poderá baixar o aplicativo Adobe Scan para esta finalidade, caso necessário. Caso o servidor não comprove as despesas pagas com plano de saúde, em 2022 e 2023, até 29/02/2024, o benefício será suspenso, devendo restituir à União os valores recebidos indevidamente, por intermédio de processo de ressarcimento ao erário, de acordo com o item 2.4.2, da Norma.

Caso o servidor não comprove as despesas pagas com plano de saúde, em 2022 e 2023, até 29/02/2024, o benefício será suspenso, devendo restituir à União os valores recebidos indevidamente, por intermédio de processo de ressarcimento ao erário, de acordo com o item 2.4.2, da Norma.