A Universidade da Força Aérea (UNIFA) realizou, nos dias 28 e 29 de outubro, no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro (RJ), o 2º Seminário de Direito Militar da Guarnição de Aeronáutica dos Afonsos (GUARNAE-AF), direcionado, exclusivamente, para militares que atuam como assessores e auxiliares jurídicos, bem como nas seções de investigação e justiça de Organizações Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
O seminário foi aberto pelo Comandante e Reitor da UNIFA, Major-Brigadeiro do Ar Max Cintra Moreira. Participaram como palestrantes diversas autoridades e especialistas do meio jurídico, e o objetivo do evento consistiu em apresentar temas de relevância que permeiam o dia a dia militar, tais como: Auto de Prisão em Flagrante de Militares em Crimes Comuns; Crimes contra a Administração Pública e correlatos, bem como suas consequências extrapenais; Uso de entorpecentes e as consequências a luz da Portaria GM-MD nº 3.795/2022; Crimes em tempo de paz – art 9º do CPM – e as inovações decorrentes da Lei nº 13.491/2017; A Lei Maria da Penha e a competência da Justiça Militar; A prevenção e o combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito militar; Inconstitucionalidade da lei 14.688/2023 a princípio da vedação à tutela insuficiente; e Inquérito Policial Militar e as mudanças com o Ato Normativo nº 699.
“Foi uma honra poder participar do II Seminário de Direito Militar da Guarnição dos Afonsos. Destaco o impacto positivo desta ação, que proporciona o aprimoramento da nossa prática diária. As palestras apresentadas foram enriquecedoras, permitindo a troca de ideias entre profissionais da área e o evento destacou-se por promover o entendimento dos aspectos técnicos e práticos da legislação castrense. Acredito que iniciativas como essa são fundamentais para o desenvolvimento profissional e pessoal, pois promovem o enriquecimento do nosso entendimento jurídico e fomentam a reflexão crítica sobre as demandas e responsabilidades no âmbito da caserna”, ressaltou a Tenente SJU Ana Luiza Rezende de Almeida Costa, do efetivo do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).
Por fim, para o Tenente SJU Thanus Luiz Nogueira Zenun Messias, do efetivo da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), destacou que o seminário foi de intenso aprendizado: “Externo minha gratidão ao Comandante e Reitor da UNIFA, pela preocupação em manter o efetivo capacitado frente aos enormes desafios teóricos e práticos daqueles que assessoram, mas sobretudo exercem a função de Polícia Judiciária Militar. Evento este que nos trouxe uma oportunidade ímpar na aquisição e compartilhamento do conhecimento e na interação com juristas, juízes e promotores militares de excepcional envergadura que abordaram, de forma atualizada e pontual, temas relevantes do Direito Militar. Afinal, o pronto emprego, demanda permanente preparo”, afirmou.
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