Força Aérea Brasileira

Extrato do Termo de Execução Descentralizada

Processo nº 01350.001993/2020-81

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 002/2021 - SIAFI 1AAEIN

Fundamento Legal: Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020.

UG/Gestão Descentralizadora: 203001/20402 - Agência Espacial Brasileira - AEB , CNPJ: 86.900.545/0001-70

UG/Gestão  Descentralizada: 120110/00001 - Departamento de Ciência e Tecnologia - DCTA , CNPJ: 00.394.429/0044-40

Objeto: Realizar atualização e manutenção do funcionamento dos sistema de metrologia, normalização e certificação para a área espacial por meio de atividades de elaboração e atualização de documentos normativos, verificação dos requisitos estabelecidos para a qualidade, segurança e proteção do meio ambiente para as atividades espaciais no País, e estímulo ao desenvolvimento da industria nacional e dos demais participantes do SINDAE no processo da qualidade, segurança e avaliação de conformidade, nos projetos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Além disso, serão realizadas atividades de certificações e assessorias técnicas em andamento, bem como assessorias técnicas e participação em eventos científicos com vistas ao aprimoramento da gestão da qualidade e da segurança no setor espacial brasileiro.

Valor Celebrado: R$ 200.000,00

Programa de Trabalho: 19.572.2207.21AH.0001

PTRES: 178789

Natureza de Despesa:

33.90.14 - Diárias pessoal civil - R$ 7.788,00

33.90.15 - Diárias pessoal Militar - R$ 101.141,60

33.90.33 - Passagens - R$ 70.830,440

33.90.39 - Outros serviços de terceiros - R$ 20.240,00

Fonte: 100

Início da Vigência: 12/03/2021

Fim da Vigência: 31/12/2022

Data da Assinatura: 12/03/2021

Signatário: Major-Brigadeiro do AR Maurício Augusto Silveira de Medeiros , Diretor-Geral do DCTA - Responsável pela Unidade Descentralizadora