Extrato do Termo de Execução Descentralizada
Processo nº 01350.001993/2020-81
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 002/2021 - SIAFI 1AAEIN
Fundamento Legal: Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020.
UG/Gestão Descentralizadora: 203001/20402 - Agência Espacial Brasileira - AEB , CNPJ: 86.900.545/0001-70
UG/Gestão Descentralizada: 120110/00001 - Departamento de Ciência e Tecnologia - DCTA , CNPJ: 00.394.429/0044-40
Objeto: Realizar atualização e manutenção do funcionamento dos sistema de metrologia, normalização e certificação para a área espacial por meio de atividades de elaboração e atualização de documentos normativos, verificação dos requisitos estabelecidos para a qualidade, segurança e proteção do meio ambiente para as atividades espaciais no País, e estímulo ao desenvolvimento da industria nacional e dos demais participantes do SINDAE no processo da qualidade, segurança e avaliação de conformidade, nos projetos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Além disso, serão realizadas atividades de certificações e assessorias técnicas em andamento, bem como assessorias técnicas e participação em eventos científicos com vistas ao aprimoramento da gestão da qualidade e da segurança no setor espacial brasileiro.
Valor Celebrado: R$ 200.000,00
Programa de Trabalho: 19.572.2207.21AH.0001
PTRES: 178789
Natureza de Despesa:
33.90.14 - Diárias pessoal civil - R$ 7.788,00
33.90.15 - Diárias pessoal Militar - R$ 101.141,60
33.90.33 - Passagens - R$ 70.830,440
33.90.39 - Outros serviços de terceiros - R$ 20.240,00
Fonte: 100
Início da Vigência: 12/03/2021
Fim da Vigência: 30/06/2023
Data da Assinatura: 12/03/2021
Signatário: Major-Brigadeiro do AR Maurício Augusto Silveira de Medeiros , Diretor-Geral do DCTA - Responsável pela Unidade Descentralizadora
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 Portaria de Designação | Ato de Designação - Portaria | 54 kB |
| 2 Termo Aditivo | Extrato | 405 kB |
| Termo Aditivo | Extrato de Termo Aditivo de TED | 334 kB |
| RCO AEB | Relátório de Conclusão de Objeto - AEB | 1576 kB |
| Plano de Trabalho | Plano de Trabalho assinado | 8048 kB |
| TED | TED assinado | 5307 kB |
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