Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020
Processo n° 50000.040010/2019-74.
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020 – SIAFI nº 1AABEF.
Fundamento Legal: Decreto 10.246, de 16 de julho de 2020
UG/Gestão Descentralizadora: 110591/00001 Fundo Nacional de Aviação Civil / Secretaria Nacional de Aviação Civil CNPJ n° 37.115342/0001-67.
UG/Gestão Descentralizada: 120002/00001 Comando da Aeronáutica / Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica, CNPJ n° 00.394.429/0001-00.
Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020, com fundamento no artigo 57, §1º, Inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 887 (oitocentos e oitenta e sete) dias, encerrando-se em dezembro/2024, seguindo o cronograma detalhado no Plano de Trabalho.
Valor celebrado: R$ 6.336.397,54
Programa de Trabalho 3004.14UB.0001.001K
PTRES 192353
Natureza de Despesa 339004/449015/449030/449033/449039/449047/449051/449052
Fonte 129/186/188/280
Início da Vigência: 28/07/2022
Fim da Vigência: 31/12/2024
Data de Assinatura: 27/07/2022
Signatários: RONEI SAGGIORO GLANZMANN, Secretário Nacional de Aviação Civil e MARCELO KANITZ DAMASCENO, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
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 1º TA ao TED 1-2020_assinatura SEI.pdf | 131 kB | |
| bca_15_23-01-2023-4-5 PORTARIA DESIGNACAO GESTOR.pdf | 10 kB | |
| DELEGACAO DO CMT PARA O CEMAER.pdf | 5 kB |
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