Força Aérea Brasileira

Extrato do Termo de Execução Descentralizada

Processo nº 67050.007698/2017-26

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 002/2017 - SIAFI Nº 691232

Fundamento Legal: Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007.

UG/Gestão Descentralizadora: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil CNPJ:37.115342/0001-67

UG/Gestão Descentralizada: Comando da Aeronáutica CNPJ: 00.394.429/0001-00

Objeto: Descentralização de Créditos Orçamentários e repasse de recursos para a execução de Investimentos em Aeroportos Regionais com ações que objetivam construções, reformas, ampliações e aparelhamento de aeródromos e suas benfeitorias com potencial interesse da aviação civil, aprovado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - SNAC/MTPA.

Valor celebrado: R$ 57.000.000,00

Programa de Trabalho: 39.902.2017.14UB.0008

PTRES 195443/186370/186371/186372/195705/192347

Natureza de Despesa 449004/449030/449039/339039/339030/449052/449051/449015/339014/339015/339030/339033

Fonte 0280

Início da Vigência: 05/09/2017

Fim da Vigência: 31/12/2020

Data da Assinatura: 05/09/2017

Signatários: FERNANDO FORTES MELRO FILHO, Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Substituto, e NIVALDO LUIZ ROSSATO Ten Brig Ar, Comandante da Aeronáutica.