Extrato Atualizado do Instrumento
Processo n° 67002.005210/2024-21
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 24-EME-012-00–SIAFI nº 1AAUDS.
Fundamento Legal: Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020.
UG/Gestão Descentralizadora: CIAER, Comando da Aeronáutica, CNPJ n° 00394.429/0151-32
UG/Gestão Descentralizada: CIE, Exército Brasileiro, CNPJ n° 00.394.452/0551-88
Objeto: Firmar termo para a descentralização e repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), a fim de realizar a operacionalização das atividades logísticas inerentes à atuação integrada e sinérgica dos Órgãos de Inteligência do Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE), ampliando a eficácia das ações de inteligência definidas pela Força Aérea Brasileira.
Valor celebrado: R$ 1.222.000,00
Natureza de Despesa: 339040
Fonte: 0100000000
Início da Vigência: 20/09/2024
Fim da Vigência: 20/09/2025
Data de Assinatura: 20/09/2024
Signatários: MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ, Chefe do CIAER, e EDSON MASSAYUKI HIROSHI, Chefe do CIE.
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