Extrato do Termo de Execução Descentralizada
Processo n° 67101.002360/2021-11.
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 72/RFB/CELOG/2021– SIAFI nº 1AAFTG.
Fundamento Legal: Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020.
UG/Gestão Descentralizadora: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ n° 00.394.460.0058-87.
UG/Gestão Descentralizada: Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), CNPJ n° 00.394.429/0116-50.
Objeto: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto o treinamento, baseado no interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, de Servidores-Pilotos da Receita Federal e de Militares instrutores de Simulador de Voo do modelo de Helicóptero H135, que é operado tanto pela Aeronáutica, quanto pela RFB. Tal intercâmbio resultará maximização da segurança de voo dos Servidores-Pilotos da Receita Federal nos voos realizados nas Zonas de Fronteira, através do emprego dos helicópteros da Receita Federal, em voos rotineiros sob condições adversas de voo, mesmo em situações de voo por instrumentos - IFR (Instrument Flight Rules) -, atendendo ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, Decreto nº 8.903/2016, bem como elevará a "expertise” dos Militares instrutores de simulador de voo da Aeronáutica.
Valor celebrado: US$ 349,800.00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos dólares americanos), correspondendo a R$ 1.766.490,00 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais), conforme cotação do dólar de acordo com o Expectativas de Mercado do Focus - Relatório de Mercado, de 16/07/2021 - https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20210716.pdf. Como esse Relatório apresenta expectativas de taxa de câmbio de 2021 a 2024, para 2025 foi considerado o mesmo valor esperado para 2024.
Programa de Trabalho: 04.125.2110.20VF.000
PTRES 171541
Natureza de Despesa 33.90.39
Fonte: 0132251030
Início da Vigência: 08/10/2021
Fim da Vigência: 08/10/2026
Data de Assinatura: 08/10/2021
Signatários: Onassis Simões da Luz, Coordenador-Geral de Programação e Logística da RFB; e
Brig do Ar Rodrigo Fernandes Santos, Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica.
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 Aprovação Plano de Trabalho_VH-35_06_10_21.pdf | APROVAÇÃO MOTIVADA DO PLANO DE TRABALHO | 271 kB |
| Declaração de Capacidade Técnica.pdf | DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 240 kB |
| Declaração de Compatibilidade de Custos.pdf | DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CUSTOS | 241 kB |
| Plano de Trabalho TED Nº 72_RFB_CELOG_2021.pdf | PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 72/RFB/CELOG/2021 | 805 kB |
 publicação - TED.jpg | Publicação | 94 kB |
| Termo de Execução Descentralizada Nº 72_RFB_CELOG_2021.pdf | TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 72/RFB/CELOG/2021 | 603 kB |
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