Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120016 - GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dispensa de Licitação Nº 2/2023
Objeto: Objeto: Contratação de escritório especializado em Propriedade Intelectual que compreende a re alização da entrada em fase nacional do PCT/BR2 020/050417, do COMAE, nos Estados Unidos, por m eio do United States Patent and Trademark Offic e (USPTO).
Nº do processo: 67720012851202264
Fundamento legal: Fundamento Legal: Art. 75 , Inciso II da Lei n 14.133 de 1 /04/2021.
Justificativa: Justificativa: Atendimento imediato do solicitante nos valores abaixo do limite legal, respeitando o princípio da economicidade.
Data da declaração de dispensa: 00/00/0000
Responsável pela declaração de dispensa: CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Cargo: ORDENADOR DE DESPESAS
Valor estimado: 41.345,00
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