Força Aérea Brasileira

Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120016 - GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Inexigibilidade de Licitação Nº 29/2022
Objeto: Objeto: Contratação do serviço de pagamento de retribuições prestados do Instituto nacional da propriedade Industrial (INPI).
Nº do processo: 67720004529202261
Fundamento legal: Fundamento Legal: Art. 25 , Caput da Lei n 8.666 de 21 /06/1993.
Justificativa: Justificativa: Conforme justificativa da contratação, anexado ao processo eletrônico.
Data da declaração de dispensa: 29/06/2022
Responsável pela declaração de dispensa: WAGNER GIOVANELLI
Cargo: Ordenador de Despesas
Data da ratificação: 04/07/2022
Responsável pela ratificação: MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Cargo: Diretor Geral do Dcta
Valor estimado: 26.156,00

RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE

Anexos:

Ficheiro	Descrição	Tamanho do arquivo
PROJETO BÁSICO	PROJETO BÁSICO	671 kB