O Grupamento de Apoio de São José dos Campos (GAP-SJ), Cód. UASG 120016,
realizará Chamada Pública nº 003/GAP-SJ/21, Objeto: aquisição de alimentos de
agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei
11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade de Compra Institucional do
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art.
17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de
julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no D.O.U. de 26 de setembro de
2012, e suas alterações, conforme especificações e condições constantes do Edital. Edital
disponível no site www.comprasagriculturafamiliar.gov.br, a partir de 20/07/2021. Abertura
dos envelopes: 16/08/2021 às 09h (BRT). Informações: (12)3947-3032 ou (12) 3947-3088.
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 PUBLICAÇÃO D.O.U. - AVISO CHAMADA PÚBLICA 003/2021 | PUBLICAÇÃO D.O.U. - AVISO CHAMADA PÚBLICA 003/2021 | 438 kB |
| EDITAL CHAMADA PÚBLICA 003/2021 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA 003/2021 | 279 kB |
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