Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120016 - GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Inexigibilidade de Licitação Nº 101/2023
Objeto: Objeto: Contratação de escritório especializado em Propriedade Intelectual para procedimento d e interposição de Recurso contra o Indeferiment o no Exame Técnico de patente realizado pelo Es critório Americano de Patente (USPTO) no pedido PCT BR 2019/050147 (US, PCT Based Patent App lication N 17/603,728).
Nº do processo: 67720010589202302
Fundamento legal: Fundamento Legal: Art. 74 , Inciso III, c da Lei n 14.133 de 1 /04/2021.
Justificativa: Justificativa: Conforme justificativa da contratação, anexado ao processo eletrônico.
Data da declaração de dispensa: 00/00/0000
Responsável pela declaração de dispensa:
Cargo:
Valor estimado: 16.950,00
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 TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 5803 kB |
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