Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120016 - GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Inexigibilidade de Licitação Nº 36/2023
Objeto: Objeto: Pagamento de retribuições prestados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI).
Nº do processo: 67720003783202323
Fundamento legal: Fundamento Legal: Art. 74 , Inciso I da Lei n 14.133 de 1 /04/2021.
Justificativa: Justificativa: Conforme justificativa da contratação, anexado ao processo eletrônico.
Data da declaração de dispensa: 00/00/0000
Responsável pela declaração de dispensa:
Cargo:
Valor estimado: 25.594,00
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
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 TERMO DE REFERENCIA | 220 kB |
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