Força Aérea Brasileira

MINISTÉRIO DA DEFESA

Comando da Aeronáutica

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA - 120636

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RRECEITA Nº 030/GAPLS - PAMALS/2018

Nº Processo: 67532.000740/2018-46. Inexigibilidade Nº 20/GAP-LS/2018.

Contratante: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade o reajuste da Concessão de uso a Título oneroso de bens móveis (ferramentas e gabaritos do Projeto T-27), mediante aplicação do Índice Geral de Preços - IGP - Disponibilidade Interna, conforme prevê a Cláusula sexta do Contrato de Receita nº 030/GAPLS-PAMALS/2018.

Valor reajustado com efeito retroativo legal a contar de: 05/11/2019.

Valor do Contrato: R$ 213.101,40.

Data de Assinatura: 05/12/2019.