Força Aérea Brasileira

MINISTÉRIO DA DEFESA

Comando da Aeronáutica

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA - 120636

1º Termo Aditivo ao Contrato de Receita nº 030/GAPLS - PAMALS/2018

Nº Processo: 67532.000740/2018-46. Inexigibilidade Nº 20/GAP-LS/2018.

Contratante: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.

Objeto: Concessão de uso a título oneroso, de bens móveis, conforme Projeto
Básico nº 01/TENG/2018 - Concessão, à título oneroso, de ferramentas e gabaritos do
Projeto da Aeronave T-27 do PAMALS pertencentes ao Parque de Material Aeronáutico de
Lagoa Santa.
FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência por
mais 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula 3ª do Contrato de Receita nº 030/GAPLSPAMALS/2018.
AMPARO LEGAL: Art. 57 da Lei 8.666/93.
VALOR: R$213.073,44 (duzentos e treze mil, setenta e três reais e quarenta e quatro
centavos)

Vigência: 05/11/2019 a 05/11/2020.

Valor do Contrato: R$ 195.317,32.

Data de Assinatura: 04/11/2019.