EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 1/2021
Nº Processo: 67289.007022/2020-44.Inexigibilidade Nº 112/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FED.Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EBC. Objeto: O presente termo de contrato tem por finalidade da publicação legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 25,caput, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da
lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação
de governo do poder executivo federal - sicom.Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/02/2021 a 02/02/2026. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 02/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2021).
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 Contrato EBC assinado.pdf | TERMO DE CONTRATO ASSINADO | 572 kB |
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