ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/GAP-DF/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67289004130202499.
Inexigibilidade Nº 015/GAP-DF/2024.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Objeto deste Contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às eterminações contidas na Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no Art. 8º, Inciso VII, e § 2º, Inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I.
Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2030.
Valor Total do Termo de Contrato: R$ 907.695,00.
Data de Assinatura: 13/02/2025.
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 Termo de Contrato | Termo de Contrato | 216 kB |
Redes Sociais