Dispensa de Licitação Nº 35/2022 |
Objeto: Reparo de muros de PNR |
Nº do processo: 67278.007084/2022-47 |
Fundamento legal: Art. 75 , Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. |
Justificativa: As manutenções estruturais a serem executadas nos PNR, são necessárias para garantir a segurança dos permissionários e preservação das instalações, visto que na noite de 15 de agosto de 2022 o município de Canoas foi atingido por uma tempestade com fortes ventos, granizo e chuva.
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Data da declaração de dispensa: 01/09/2022 |
Responsável pela declaração de dispensa: MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS |
Cargo: Ordenador de Despesas |
Valor: R$ 27.723,42 |
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