EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.004538/2022-28.
Inexigibilidade Nº 18/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 25, caput, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII,
e § 2º, inciso II, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de
1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema
de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. Valor
Total: R$ 10.281,60. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 CT 016_GAPCO_22 EBC ASSINADO.PDF | CT 162022 | 4051 kB |
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