| Dispensa de Licitação Nº 28/2022 |
| Objeto: Contratação do serviço de coleta e tratamento de efluentes |
| Nº do processo: 67278.006382/2022-10 |
| Fundamento legal: Art. 75 , Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. |
Justificativa: Se faz necessário efetuar a coleta, deslocamento e tratamento de efluentes ou produto químico industrial proveniente da lavagem de aeronaves, visando estar em conformidade com a ICA 83-1/2019, assegurando que não ofereça risco de contaminação ao meio ambiente.
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| Data da declaração de dispensa: 04/08/2022 |
| Responsável pela declaração de dispensa: MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS |
| Cargo: Ordenador de Despesas |
Valor: R$ 11.075,00
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RESULTADO DA LICITAÇÃO.pdf
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