Nº Processo: 67278.007536/2024-52.
Não se Aplica Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 45/GAPCO-BACO/2024. Contratante:
BASE AÉREA DE CANOAS.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Cessão de uso gratuita, do
imóvel do parque de abastecimento de aeronaves, situado na Base Aérea de Canoas,aeródromo SBCO, localizado na rua Augusto Severo, 1700, Bairro Nossa Senhora das Graças, CANOAS-RS.
Fundamento Legal: com amparo no Edital do Pregão Eletrônico nº 90015-CELOG-2024, na Lei nº 9.636/1998, no Decreto-lei 9.760/1946, na Lei nº 14.133/2021 e na ICA 87-7/2023.
Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2029. Data de Assinatura: 30/12/2024.
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 documentoAssinado.pdf | REC45/2024 | 731 kB |
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