Nº Processo: 67278.003828/2024-16.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 00.000.000/5088-10 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente instrumento
tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura
de depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos
provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos
contratos firmados pela administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da
administração pública federal aos saldos e extratos de todos os "eventos". Fundamento
Legal: nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017. Vigência:
02/07/2024 a 02/07/2029. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/GAP-CO/2024 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/GAP-CO/2024 | 322 kB |
Redes Sociais