Nº Processo: 67278.006064/2023-30.
Inexigibilidade Nº 16/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO), referente ao CT 053/GAP-CO/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2028. Valor Total: R$ 317.520,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.
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