Força Aérea Brasileira

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/CAE/2022

(Processo Administrativo n.° 67106.000418/2022-23)
Torna-se público que o Centro de Aquisições Específicas, por meio da Divisão de
Obtenção, sediado na Estrada do Galeão, nº 3.300, Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ,
realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75,
inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação por dispensa de licitação de serviço de certificação da área limpa do
CEMFAR (Centro de Manipulação Farmacêutica da Aeronáutica), localizado nas
instalações do LAQFA (Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica), (CNAE
7490-1), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus anexos.