Força Aérea Brasileira

Chamada Pública nº 001/2022 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, da Lei nº 8.666/93, no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no § 1º do art. 1º do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, no art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, e alterações.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, por intermédio do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, representada pela Base Aérea de Santa Cruz- BASC, pessoa jurídica de direito público, sediada na Rua do Império, S/N, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.555-024, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.394.429/0222-60, neste ato representado pelo Sra. Ordenadora de Despesas, a Cel. Int. SILVIA VEIGA BRITO, inscrito no CPF n.º 077.037.417-44, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 17, da Lei 12.512/2011, e nas Resoluções GGPAA nº 50/2012, nº 56/2013, n° 64/2013 e nº 73/2015, através da Seção de Licitações e Contratos, realizará a Chamada Pública n.º 001/2022, para aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 3 e art. 24, da Lei n.º 8.666/93, no art. 17 da Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011; no art. 5º do Decreto n.º 7.775, de 04 de julho de 2012, no Inciso V do Art. 17 do Decreto n.º 8.293, de 12 de agosto de 2014, no § 1º do art. 1º do Decreto n.º 8.473, de 22 de junho de 2015; no art. 3º da Resolução GGPAA n.º 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, e alterações pela Resolução n.º 56, de 14 de fevereiro de 2013, Resolução n.º 64, de 20 de novembro de 2013 e Resolução n.º 73, de 26 de outubro de 2015, publicada no D.O.U de 28/10/2015; e as exigências estabelecidas neste Edital, para fornecimento do objeto durante o período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Contrato, ou até ser atingido o limite de valor de fornecimento estabelecido pela legislação.

O Edital estará disponível na página https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/paa/chamadas-publicas-e-resultados/chamadas-abertas/regiao-sudeste/rio-de-janeiro

O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta de venda ocorrerá até o dia 01 de JULHO de 2022, às 10 horas, Seção de Licitações e Contratos da Base Aérea de Santa Cruz - BASC, sediada na Rua do Império, S/N, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.555-024, quando em seguida, será realizada a abertura dos mesmos