Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120669 - BASE AéREA DE SANTA CRUZ
Dispensa de Licitação Nº 12/2020
Objeto: Contratação de prestação de serviço de certificação digital para usuários, dentro das especificações e normas da ICP-Brasil.
Nº do processo:67269000957202038
Fundamento legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Data da declaração de dispensa: 16/04/2020
Responsável pela declaração de dispensa: RAFAEL SOUSA LACERDA
Cargo: Gestor de Licitações
Valor estimado: 6.680,00
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