Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120669 - BASE AéREA DE SANTA CRUZ
Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2020
Objeto: Pagamento de taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Coordenação e elaboração de projeto básico para melhoria das instalações da BASC. FERNANDO GUILHERME DE ABREU RANGEL ARQUITETO E URBANISTA.
Nº do processo:67269000958202082
Fundamento legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Data da declaração de dispensa: 08/09/2020
Responsável pela declaração de dispensa: RAFAEL SOUSA LACERDA
Cargo: Gestor de Licitações
Valor estimado: 97,95
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