Força Aérea Brasileira

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

BASE AÉREA DE SANTA CRUZ

Chamada Pública nº 05/BASC/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 14.628, de 20 de julho de 2023, Decreto nº 11.476 de 6 de abril de 2023 e a Resolução GGAlimenta n.º 3 de 14 de junho de 2022, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e suas alterações.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, por intermédio do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, representada pela Base Aérea de Santa Cruz - BASC, pessoa jurídica de direito público, sediada na Rua do Império s/n – Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23555-024, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.394.429/0222-60, neste ato representada pela Sra. Ordenadora de Despesas, a Cel Int Silvia Veiga Brito, inscrita no CPF nº 077.037.417-44 no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 17, da Lei 12.512/2011, e nas Resoluções GGPAA nº 50/2012, nº 56/2013, n° 64/2013 e nº 73/2015, através da Seção de Licitações e Contratos, vem realizar Chamada Pública nº 05/BASC/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, Lei n.º 14.284, 29 de dezembro de 2021; Decreto Nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021; e Resolução Nº 84, de 10 de agosto de 2020 e as exigências estabelecidas neste Edital, para fornecimento do objeto durante o período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, ou até ser atingido o limite de valor de fornecimento estabelecido pela legislação. 

O Edital estará disponível na página www.comprasagriculturafamiliar.gov.br.

O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta de venda ocorrerá até o dia 30 de outubro de 2023, às 10 horas, Seção de Licitações e Contratos da Base Aérea de Santa Cruz – BASC, sediada na Rua do Império, S/N, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.555-024, quando em seguida, será realizada a abertura dos mesmos.

Aviso de Suspensão

Aviso de Reabertura