Por se tratar de execução de svç de arquitetura e engenharia visando à construção de estação de tratamento de esgoto e rede de esgoto, verifica-se que será necessária a utilização de conhecimentos técnicos específicos envolvendo o acompanhamento e responsabilidade técnica de profissionais devidamente habilitados, de acordo com a Lei 5194/96 e as resoluções do CONFEA,tratando-se, portanto de objeto NÃO COMUM, em conformidade com a Decisão nº PL-0365/2014 do CONFEA.
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