Órgão UASG Responsável
52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
120641 - BASE AÉREA DE PORTOVELHO
Modalidade de Compra: Dispensa de Licitação
Nº 00001/2023
Lei nº 14.133/2021
Art. 75º
Inciso II
Compra Com Disputa: sim
Id contratação PNCP: 00394429000100-1-000100/2023
Participação Preferencial de ME/EPP: não
Justificativa:LC 123/2006 e Dec 8.538/2015 (Não há três fornecedores competitivos)
Percentual de enquadramento da instituição: 20%
Objeto: Serviço de Controle Externo de Qualidade para Laboratório de Análises Clínicas (Ensaio de Proficiência), com fornecimento de remessa mensal de todo o material previsto, abrangendo os exames constantes no Termo de Referência.
Ajustes do Anexo I
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