COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.000611/2022-48. Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil (PAB) Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 34º da Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Justificativa: Lei nº 14.284 de 29/12/2021, notadamente em seu artigo 34, e também no artigo 17, Inciso V, do Decreto nº 10.880, de 2021. Declaração de Dispensa em 14/10/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordenador de Despesas da Base Aérea de Fortaleza. Ratificação em 14/10/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Base Aérea de Fortaleza. Valor Global: R$ 59.940,00. CNPJ CONTRATADA: 08.769.912/0001-34 COOPERATIVA DE PRODUCAO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIO COMBUSTIVEL DO ESTADO DO CEARÁ.
LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO Ten Cel Av
Comandante da Base Aérea de Fortaleza
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 DOU - RATIFICAÇÃO DA DESPESA | DOU - RATIFICAÇÃO DA DESPESA | 705 kB |
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