EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 - UASG 120014
Nº Processo: 67221021784201902 . Objeto: Cessão de uso para atividades de apoio de uma área de 25,62 m², localizada na Base Aérea de Fortaleza, cadastrada na Subdiretoria de Patrimônio da Aeronáutica - SDPA sob o nº CE 001-67221-E-059 (benfeitoria), para exploração exclusivamente no desenvolvimento de atividades sociais, culturais e esportivas entre os associados, conforme Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Intercâmbio social, recreativo, cultural, assistencial e cívico, conforme Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 1998. Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2020. FABIO LEANDRO ALVES DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 11/03/2020. MARCELO KANITZ DAMASCENO. Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica. Valor Global: R$ 3.120,00. CNPJ CONTRATADA : 17.119.273/0001-52 ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA EMFORTALEZA ASSAF.
FABIO LEANDRO ALVES DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
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 1º TERMO DE APOSTILAMENTO ASSINADO | 141 kB | |
| CONTRATO DE RECEITA Nº 001BAFZ2020 | 675 kB | |
| DOU - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO | 833 kB | |
| DOU - EXTRATO DO CONTRATO | 833 kB |
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