MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/BAFZ/2023 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.007005/2023-34. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Credenciada cumpriu os requisitos de habilitação, item 4 do edital, e concordou com as condições do Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 25/09/2023. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/09/2023. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Base Aérea de Fortaleza. Valor Global: R$ 2.000.000,00. CNPJ CONTRATADA: 07.265.515/0005-96 - INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ.
JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas Delegado
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