Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Inexigibilidade de Licitação Nº 13/2022
Objeto: Aquisição de semoventes (suínos machos e fêmeas) para atender as necessidades da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga
Nº do processo: 67510.016910/2022-49
Fundamento legal: Inciso I do Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Justificativa: O preço do objeto a ser contratado é o mesmo praticado pela instituição independente de quem seja o contratante, conforme Notas Fiscais autuada aos autos, páginas 53 e 54.
Data da declaração de dispensa: 02/12/2022
Responsável pela declaração de dispensa: SIMONE CEZAR DA ROCHA Cel Int
Cargo: Ordenadora de Despesas da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga
Data da ratificação: 16/12/2022
Responsável pela ratificação: Maj Brig Int MAURO FERNANDO COSTA MARRA
Cargo: Diretor de Administração da Aeronáutica
Valor estimado: 122.500,00
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