Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Inexigibilidade de Licitação Nº 16/2022
Objeto: Credenciamento de serviços profissionais na especialidade de Internação e Assistência Domiciliar, aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica.
Nº do processo: 67510.020477/2022-46
Fundamento legal: Caput do Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Justificativa: Os serviços profissionais, objeto do credenciamento, serão remunerados com base nos valores constantes dos termos de credenciamentos e serão codificados pela Terminologia Unificada da Saúde Suplementar – TUSS.
Data da declaração de dispensa: 30/11/2022
Responsável pela declaração de dispensa: MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA Cel Int
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Data da ratificação: 05/12/2022
Responsável pela ratificação: Brig Ar MARCELO GOBETT CARDOSO
Cargo: Comandante da AFA
Valor estimado: 3.500.000,00
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
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 FICHA DE RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 16 AFA 2022 | RV HOME CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DOMICILIARES LTDA | 268 kB |
| TERMO DE CONTRATO.pdf | 990 kB |
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