Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Dispensa de Licitação Nº 24/2022
Objeto: Cessão não onerosa de uso de bem imóvel da União, de área localizada nas vilas residenciais da Academia da Força Aérea, destinada a prover Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Nº do processo: 67510.007165/2022-47
Fundamento legal: Inciso I do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666/1993
Justificativa: O local será utilizado para sediar a Escola VILA DOS SARGENTOS EMEIEF, entidade sem fins lucrativos, a fim de promover Educação Infantil e Ensino fundamental para 51 a 200 matriculados na rede de ensino público municipal.
Data da declaração de dispensa: 27/06/2022
Responsável pela declaração de dispensa: DANIELLE SIQUEIRA KREUTZ Maj Int
Cargo: Gestora de Licitações da AFA
Data da ratificação: 29/06/2022
Responsável pela ratificação: Brig do Ar MARCELO GOBBET CARDOSO
Cargo: Comandante da AFA
Valor estimado: Não oneroso
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
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 FICHA DE RATIFICACAO DISPENSA DE LICITACAO N 024 2022 | 256 kB |
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