Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120626 - GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA
Inexigibilidade de Licitação Nº 09/2019
Objeto: Objeto: Cessão onerosa de uso de Bem Imóvel da União, sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica (COMAER), Academia da Força Aérea, para a instalação e funcionamento, pela CESSIONÁRIA e entidade por ela gerida, de Posto de
Atendimento, para o exercício das atividades descritas na Lei 6.855/80.
Nº do processo: 67513002943201986
Fundamento legal: Art. 25, Inc. II, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993
Justificativa: Por tratar-se de serviço conforme o Inc. II do Art. 25 da Lei 8.666/93, de natureza singular, realizado por empresa de notória especialização.
Data da declaração de dispensa: 02/09/2019
Responsável pela declaração de dispensa: VALDECYR DOS SANTOS
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Data da ratificação: 18/09/2019
Responsável pela ratificação: DAVID ALMEIDA ALCOFORADO
Cargo: Comandante da AFA
Valor estimado: 2.070,00
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 3° TERMO ADITIVO | 309 kB | |
| 1º TERMO ADITIVO.pdf | 948 kB | |
| 2º TERMO ADITIVO.pdf | 896 kB | |
| CONTRATO.pdf | 3494 kB |
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