Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120626 - GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA
Inexigibilidade de Licitação Nº 12/2019
Objeto: Objeto: Cessão não onerosa de uso de bem imóvel da União, de área localizada nas vilas residenciais da Academia da Força Aérea, destinada a prover Ensino Fundamental ciclo II e Ensino Médio.
Nº do processo: 67513007035201989
Fundamento legal: Art. 25, Inc. II, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993
Justificativa: O local será utilizado para sediar a Escola Estadual Nossa Senhora do Loreto, entidade sem fins lucrativos, a fim de promover ensino fundamental ciclo II e ensino médio no âmbito das vilas residenciais da Academia da Força Aérea.
Data da declaração de dispensa: 26/09/2019
Responsável pela declaração de dispensa: VALDECYR DOS SANTOS
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Data da ratificação: 26/10/2019
Responsável pela ratificação: DAVID ALMEIDA ALCOFORADO
Cargo: Comandante da AFA
Valor estimado: Não Oneroso
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 1º TERMO ADITIVO.pdf | 926 kB | |
| 2º TERMO ADITIVO.pdf | 1370 kB | |
| 3° TERMO ADITIVO | 363 kB | |
| CONTRATO.pdf | 2626 kB |
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