Força Aérea Brasileira

Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Inexigibilidade de Licitação Nº 019/2023
Objeto: Contratação de Curso Intensivo Prático da Nova Lei de Licitações e Contratos-100% com Inteligência Artificial.
Nº do processo: 67510.021192/2023-11

Fundamento legal: Inciso III, do Art. 74 da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.
Justificativa: Como a escolha do particular que prestará serviços de natureza intelectual e singular não ocorre por meio um critério objetivo, o particular a ser contratado deve deter notória especialização de modo que sua experiência permita à Administração presumir que sua atuação será a mais adequada na execução de serviço, onde inspira a confiança necessária para minimizar o risco envolvido na contratação, isto é, faz presumir a execução de um serviço satisfatório, de qualidade inquestionável, justamente porque já é notoriamente reconhecido pelo mercado.
Data da declaração de dispensa: 10/11/2023
Responsável pela declaração de dispensa: LUIZ GURGEL DO AMARAL FILHO Maj Int
Cargo: Gestor de Licitações da AFA
Data da ratificação: 13/11/2023
Responsável pela ratificação: ODILOR DA SILVA LOPES Cel Int R/1
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Valor estimado:R$ 4.640,00

Anexos:

Ficheiro	Descrição	Tamanho do arquivo
FICHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA POR INEXIGIBILIDADE 19 2023 ASSINADA		416 kB