Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Inexigibilidade de Licitação Nº 010/2023
Objeto: Contratação de Software de engenharia orçafascio, contemplando os módulos orçamento + bases adicionais.
Nº do processo: 67510.018610/2023-85
Fundamento legal: : Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021..
Justificativa: No procedimento administrativo ora apresentado, há presença da inviabilidade da competição para contratação do serviço que só é fornecido por exclusiva empresa. Ademais, o objeto da contratação é especializado, e, contém bases utilizadas para planejar e orçar obras de engenharia necessárias na guarnição, resultando na necessidade da contratação direta.
Data da declaração de dispensa: 31/10/2023
Responsável pela declaração de dispensa: ODILOR DA SILVA LOPES Cel Int R/1
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Data da ratificação: 21/11/2023
Responsável pela ratificação: Brig Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO
Cargo: Comandante da AFA
Valor estimado:R$ 7.992,00
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 AUTORIZAÇÃO DE DESPESA POR INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO ASSINADA | 556 kB |
Redes Sociais