Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Inexigibilidade de Licitação Nº 023/2023
Objeto: Prestação de serviços profissionais na área de análises de exames toxicológicos aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e as outras Forças Singulares.
Nº do processo:67510.0025307/2023-39
Fundamento legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Justificativa: No procedimento administrativo ora apresentado, a empresa foi regularmente habilitada pela Comissão de Credenciamento, conforme edital.
Data da declaração de dispensa: 22/12/2023
Responsável pela declaração de dispensa: ODILOR DA SILVA LOPES Cel Int R/1
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Data da ratificação: 26/12/2023
Responsável pela ratificação: Maj Brig CLOER VESCIA ALVES
Cargo: Diretor de Saúde da Aeronáutica
Valor estimado:R$ 140.000,00
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