Órgão: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
Uasg: 120060 - ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Inexigibilidade de Licitação Nº 13/2023
Objeto: Credenciamento médico de serviços de dia por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia aos usuários do fundo de saúde (FUNSA) da Aeronáutica.
Nº do processo:67510.017858/2023-29
Fundamento legal: Caput do Art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Justificativa: Os serviços profissionais, objeto do credenciamento, serão remunerados com base nos valores constantes dos termos de credenciamentos e serão codificados pela Terminologia Unificada da Saúde Suplementar – TUSS.
Data da declaração de dispensa: 10/10/2023
Responsável pela declaração de dispensa: ODILOR DA SILVA LOPES Cel Int R1
Cargo: Ordenador de Despesas Delegado da AFA
Data da ratificação:17/10/2023
Responsável pela ratificação: Maj Brig Med CLOER VESCIA ALVES
Cargo: Diretor de Saúde da Aeronáutica
Valor estimado: 140.000,00
| Ficheiro | Descrição | Tamanho do arquivo |
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 FICHA DE RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 013 2023 | INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE RIBEIRAO ASSINADA | 251 kB |
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