A 82ª Sessão Plenária do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) ocorreu em 15 de maio de 2025, na sede do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em Brasília. O evento reuniu representantes de entidades nacionais ligadas à aviação, com o propósito de elaborar estudos, em âmbito nacional, voltados ao desenvolvimento seguro e harmônico da aviação, conforme Decreto 9.540/2018.
Presidida pelo Major-Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno e secretariada pelo Coronel Aviador Adriano Barbosa Maia, a primeira Sessão Plenária de 2025 abordou temas centrais e indispensáveis para o fortalecimento da segurança da aviação no Brasil.
O Juiz Federal Marcelo Honorato iniciou o ciclo de apresentações do Comitê, abordando os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667) sobre a aviação brasileira, que questionou dispositivos da Lei nº 12.970/2014 relacionados ao sigilo nas investigações de acidentes aeronáuticos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a independência das investigações conduzidas pelo CENIPA no âmbito do SIPAER, representando um avanço significativo quanto à legitimidade e à constitucionalidade das atividades estabelecidas pela citada Lei.
Em seguida, a Diretora Substituta da ANAC, Sra Mariana Olivieri Caixeta Altoé, apresentou um panorama da formação dos profissionais de aviação civil no Brasil, ressaltando a importância estratégica desses profissionais na aviação. Entre os temas abordados, estavam a certificação e fiscalização de centros de formação, mudanças regulatórias e ações voltadas à cultura de segurança operacional.
O presidente do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária (BAIST), Sr. Pedro Stochi, apresentou as iniciativas do grupo voltadas à melhoria contínua da segurança operacional na aviação civil. Entre as ações destacadas estão a elaboração de guias técnicos e manuais sobre prevenção de riscos, auditorias internas, uso de drones e gestão de riscos externos à aviação. Tais ações colaborativas visam transformar boas práticas em padrões sólidos de segurança operacional, protegendo a espinha dorsal da aviação civil com infraestrutura robusta, riscos mapeados e iniciativas coordenadas.
O coordenador da Comissão Nacional de Risco da Fauna (CNRF) e sócio-diretor da PROHABITAT, Sr. Weber Galvão Novaes, apresentou os principais avanços dos grupos de trabalho voltados à mitigação de riscos relacionados à fauna na aviação civil. Entre os temas em andamento estão o uso de tecnologias de afugentamento, controle de animais domésticos, atualização de legislações e a revisão de espécies nocivas à aviação. Também foram discutidos os impactos negativos de projetos de lei que proíbem o uso de artefatos pirotécnicos, apontados como ferramentas essenciais para afugentar espécies nocivas em áreas aeroportuárias. O Sr. Weber apresentou, ainda, um panorama dos riscos de colisões com fauna na aviação, destacando que, entre 2016 e 2021, mais de 270 mil colisões foram reportadas no mundo, com prejuízos de grande vulto.
Ainda pela manhã, o secretário do CNPAA, Coronel Maia, ressaltou os avanços das Comissões de Segurança de Voo na Manutenção (CSVM) e de Mobilidade Aérea Avançada (CMAAv). Na CSVM, destacou-se a importância da ergonomia na manutenção aeronáutica, tema que será abordado em um informativo de segurança ainda em 2025. Também foi aprovada a divulgação do programa MOSA (Maintenance Observation Safety Audit), já aplicado por operadores RBAC 121 e 135 para as ESATAs. Quanto à CMAAv, ficou definido que será realizado um mapeamento dos aspectos relevantes de segurança considerando o futuro da mobilidade aérea.
O coordenador da Comissão Nacional da Fadiga Humana (CNFH), Sr. Túlio Eduardo Rodrigues, apresentou os avanços nos estudos sobre fadiga e sonolência de aeronautas, com foco em três principais projetos: efeitos da fadiga sobre o desempenho cognitivo, customização dos parâmetros do SAFTE-FAST e fadiga e sonolência com uso de actigrafia. A CNFH apresentou ainda, para fins de conhecimento, três pesquisas adicionais validadas sobre causas da fadiga, escalas de voo e impactos das jornadas irregulares.
O coordenador da Comissão de Formação, Capacitação e Instrução do Comissário de Voo (CFCICV), Sr. José Alberto Cesar Bertulucci, também foi convidado pelo secretário do Comitê. Ele destacou que, mesmo sem exigência legal, as empresas continuam priorizando comissários com formação adequada. A comissão, em fase final de atuação, solicitou a prorrogação dos trabalhos para aprofundar a análise da relação entre passageiro e tripulante, considerando aspectos comportamentais, atendimento a idosos, pessoas com deficiência e outras demandas sociais.
Seguindo o curso das apresentações à tarde, o Coronel R1 Aviador Alexander Coelho Simão, da Divisão de Investigação e Prevenção do CENIPA, ministrou uma palestra sobre o tema Incursão em Pista, na qual foram apresentadas as lições aprendidas e as ações corretivas adotadas após ocorrências aeronáuticas recentes. Além de divulgar os resultados preliminares obtidos pelo Centro, a palestra teve como objetivo sensibilizar as Entidades-Membros do CNPAA sobre os riscos associados a esse tipo de ocorrência, bem como incentivar toda a comunidade aeronáutica a colaborar com possíveis recomendações de segurança.
O encerramento das apresentações ficou a cargo da presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (ABRAPAVAA), Sra. Sandra Assali, que expôs um panorama sobre o trabalho da associação no apoio às famílias de vítimas e na prevenção de acidentes aéreos, destacando o aumento de ocorrências em 2025, principalmente na aviação agrícola. Enfatizou, ainda, a necessidade de estimular um ambiente seguro para o diálogo entre empresas e profissionais, sem punições, visando à prevenção.
Durante a 82ª Sessão Plenária do CNPAA, as votações de admissões e prorrogações das comissões ocorreram via QR Code, por meio de sistema eletrônico de votos. Desse modo, as Entidades-Membros aprovaram a admissão das seguintes organizações: BRASI - Brazilian Aviation Safety Institute, Bristow Taxi Aéreo, Defense Hyperlift e Upstar Aviation, além das prorrogações da Comissão de Mobilidade Aérea Avançada (CMAAv) e da Comissão de Formação, Capacitação e Instrução do Comissário de Voo (CFCICV). Com isso, o CNPAA passa a contar com 81 Entidades-Membros.
Por fim, o secretário do CNPAA, Coronel Maia, reforçou a importância da colaboração entre as comissões e incentivou a apresentação de propostas de palestras para os próximos encontros. O Major-Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, presidente do CNPAA, agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância da interação e da cooperação para a segurança de voo e declarou encerrada a 82ª Sessão Plenária.
Foto: SO Flávio/ CENIPA
Texto: 2T Monique Queiroz/ CENIPA
Revisão: Pollyana Aranha/ CENIPA
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