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Perguntas frequentes

1. Onde é  possível obter informações de auxílio para confeccionar Publicação Oficial Convencional do COMAER?

     A NSCA 5-1/2011 “Confecção, Controle e Numeração de Publicações Oficiais do Comando da Aeronáutica” possui todas as orientações relacionadas ao processo de confecção de Publicações Oficiais Convencionais no Comando da Aeronáutica. A referida NSCA encontra-se disponível na página do CENDOC, no link Publicações.

2. O que é o Número Básico?

    O Número Básico refere-se ao assunto abordado pela Publicação, sendo assim, cabe ao Órgão Elaborador a atribuição do Número Básico à Publicação Oficial.

3. O que é o Número Secundário?

     É o Número Secundário fornecido pelo CENDOC para controle ordinário das Publicações Oficiais Convencionais dentro de suas espécies e assunto atribuídos. 

4. É possível solicitar o Número Secundário para publicações por telefone?

     O Órgão Elaborador deverá solicitar o Número Secundário por intermédio de correspondência oficial, prevista na ICA 10-1/2010 “Correspondência e Atos Oficiais do Comando da Aeronáutica” como, por exemplo, por meio de Mensagem Fax, Rádio, Mensagem direta ou Parte. A Seção de Publicações não está autorizada a fornecer Número  Secundário por telefone.

5. Em caso de modificação de uma Publicação Oficial, ocorre a revogação da portaria de sua aprovação?

     A portaria que aprova a modificação de uma Publicação Oficial não revoga a Portaria daquela aprovada.

6. Como ter acesso às Publicações Oficiais com grau de sigilo?

     Na página do CENDOC, no link Publicações, é possível realizar a pesquisa da Publicação Oficial sigilosa desejada, no entanto, serão disponibilizadas somente as informações referentes ao título, data de vigência, órgão elaborador e ato de aprovação da Publicação. Para ter acesso ao texto completo da Publicação Oficial sigilosa, deverá ser contactada a Seção de Publicações do CENDOC ou o órgão elaborador da publicação.

7. Quem deve assinar a Ficha de Registro de Publicações (FRP)?

     A FRP deve ser assinada pelo Comandante, Chefe ou Diretor do Órgão Elaborador da publicação ou pela autoridade a quem for delegada competência.

 

 

 

 

 

 

 

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