Centro de Documentação da Aeronáutica

Tutorial

 Modelo de Portaria para o BCA

                             PORTARIA XXXX N° XX/XX, DE DD DE MMM DE 2012.

                               O COMANDANTE (Diretor, Chefe) no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. X°, inciso X, da Portaria n° XX/XX, de DD de MMM de 2012, resolve:

Agregar ao seu Quadro o Senhor Fulano de Tal (Nr Ord XXXXXX), de acordo com o art. 81, item I, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de DD de MMM de 2012.                            

 Modelo de Requerimento e Item para o BCA

                          No requerimento em que o Senhor Fulano de Tal requer Cópia de seu Histórico Militar para fins de averbação junto ao Instituto de Seguridade Social-INSS, foi exarado o seguinte despacho pelo Sr. Chefe de Gabinete  do Estado-Maior da Aeronáutica: “DEFERIDO, certifique-se o que constar neste Estado-Maior, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do Art. 5º da Constituição Federal de 1988”. (Processo nº XXXXX.XXXXXX/2012-XX).