Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Arquivologia
Início do conteúdo da página

Índice de Artigos

 

Perguntas frequentes

 

1. O que é código de classificação?

      O Código de Classificação de Documentos de Arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por uma OM no exercício de suas funções e atividades.

      Os assuntos que não estejam contemplados no Código em questão deverão ser listados e enviados, por intermédio da SPADAER, para análise do CENDOC e posterior encaminhamento aos órgãos competentes, de modo a permitir uma possível inclusão e atualização. 

2. O que é tabela de temporalidade?

       A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos é um instrumento fundamental da avaliação, pois registra o ciclo de vida dos documentos. Nela constam o código, os assuntos e os prazos de arquivamento dos documentos no arquivo corrente, de sua transferência ao arquivo central ou intermediário, e de sua destinação final, quando se determina sua eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente. Nesse instrumento também estão especificados os documentos que deverão ser reproduzidos em outros suportes (microfilmagem, digitalização etc.). 

3. Onde pode ser encontrado o código e a tabela de temporalidade de documentos de arquivo?

      No site do Conselho Nacional de Arquivos (www.conarq.arquivonacional.gov.br) encontra-se a Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, que aprova a versão revisada e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública.

      No mesmo site encontra-se a Resolução nº 21, de 04 de agosto de 2004, que dispõe sobre a Subclasse 080 – Pessoal Militar, que deve ser adotada no lugar da subclasse 020 – Pessoal do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos referentes às atividades-meio, quando se tratar, exclusivamente, de documentos de pessoal militar.

      O Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das atividades-fim está em desenvolvimento pela Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Ministério da Defesa (SSIGA-MD) e será um instrumento único para uso na classificação e avaliação documentais do MD, Marinha, Exército e Aeronáutica.

      Os assuntos que não estejam contemplados no Código e na Tabela em questão deverão ser listados e enviados, por intermédio da SPADAER, para análise do CENDOC e posterior encaminhamento aos órgãos competentes, de modo a permitir uma possível inclusão e atualização. 

4. Como se procede a classificação de documentos?

    Todos os passos para a realização da classificação documental no âmbito do Comando da Aeronáutica estão disponíveis na ICA 214-3/2011 "Avaliação de Documentos de Arquivo", que pode ser encontrada no link: NORMAS E LEGISLAÇÃO, do site do CENDOC. 

5. O que é uma SPADAER?

      A Resolução nº 7, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado criado pela Lei 8.159/1991, determinou que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal estabelecessem suas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos.   

    Em conformidade com essa resolução, em 23/04/2007, foi aprovada a Portaria nº 002/CPADAER, estipulando a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Comando da Aeronáutica - CPADAER e das Subcomissões Permanentes de Avaliação de Documentos de Arquivo do Comando da Aeronáutica – SPADAER. Essas portarias foram revogadas pela Portaria nº 5/CPADAER, de 13 de janeiro de 2011.

     Todas as OM devem instituir pelo menos uma SPADAER. Essas subcomissões são responsáveis por aplicar a gestão documental em suas respectivas Unidades, de acordo com as normas emanadas pela CPADAER, cujo presidente é o Chefe do Estado-Maior do COMGEP.  

6. Quais os procedimentos para eliminação de documentos?

       A eliminação de documentos deve obedecer ao estipulado pela legislação arquivística brasileira.

     Nenhum documento pode ser eliminado sem antes ter sido avaliado pela SPADAER, atendendo aos prazos mínimos estipulados na Tabela de Temporalidade de Documentos.

     Todos os procedimentos necessários para a eliminação de documentação no âmbito do Comando da Aeronáutica estão disponíveis na ICA 214-3/2011 "Avaliação de Documentos de Arquivo", que pode ser encontrada no link: NORMAS E LEGISLAÇÃO, desse site.

7. Quando o curso de protocolo e arquivo voltará a ser ministrado?

       Neste primeiro semestre o CENDOC estabeleceu um planejamento de revisão e aprovação das publicações referentes às atividades de Arquivologia do Sistema de Documentação (SISDOC), tendo em vista a necessidade de adequação das normas de gestão documental no âmbito do COMAER com a atual legislação arquivística brasileira. Assim sendo, logo quando as referidas publicações estiverem em vigor, o curso de protocolo e arquivo voltará a ser ministrado por este Centro. 

8. Como solicitar um Número de Unidade Protocolizadora?

       É necessário que seja encaminhado o ato de criação da OM, em anexo a um Ofício de solicitação de reserva de Número de Unidade Protocolizadora, via cadeia de comando, ao COMGEP, que encaminhará ao CENDOC.

      Assim que analisado pela Seção de Arquivologia, o número reservado constará em uma próxima atualização do Cadastro de Unidades Protocolizadoras do Comando da Aeronáutica, aprovado pelo COMGEP e divulgado pelo BCA.

9. Como instituir uma Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Comando da Aeronáutica– SPADAER?

1- A SPADAER deverá ser designada pelo Comandante da OM, instituindo como presidente da Subcomissão o oficial mais antigo do grupo;

2- Será feita uma Portaria, contendo a designação, que deverá ser publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA), via cadeia de Comando, e transcrito no Boletim Interno da Unidade; e

3- Posteriormente, a 5ª Subchefia do COMGEP deve ser comunicada através de mensagem fax, para fins de controle da Secretaria da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Comando da Aeronáutica – CPADAER.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fim do conteúdo da página