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Índice de Artigos

 

Normas e Legislações

- NSMA 214-1 - Portaria COMGEP n° 1, de 25 de janeiro de 1993 - “Protocolo e Arquivo”

(ATENÇÃO: o capítulo 5 desta publicação deve ser desconsiderado, conforme RD 1/SAR/020707);

- FCA 214-1 - Portaria CENDOC n° 43/DOC, de 7 de dezembro de 2012 - “Gestão de Documentos: Terminologia Arquivística”;

- Portaria n° 185/GC3, de 17 de abril de 2012 - " Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica e dá outras providências;

- NSCA 214-3 - Portaria COMGEP n° 309/5EM, de 8 de março de 2012 -  "Microfilmagem de Documentos Arquivísticos no Comando da Aeronáutica".

- ICA 214-3 - Portaria n° 1024/CPADAER, de 13 de dezembro de 2011 - “Avaliação de Documentos de Arquivo”;

Modelos da ICA 214-3/2011:

1. Levantamento preliminar de documentos;

2. Relação de Transferência de Documentos;

3. Termo de Transferência de Documentos;

4. Relação de Recolhimento de Documentos;

5. Termo de Recolhimento de Documentos;

6. Listagem de Eliminação de Documentos;

7. Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; e

8. Termo de Eliminação de Documentos.

 

- Código de Classificação e Tabela de Temporalidade - Atividades Fim;

- Resolução nº 14/CONARQ - Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio;

- Código de Classificação e Tabela de Temporalidade - Atividades Meio;

- Resolução nº 21/CONARQ - Subclasse 080 Pessoal Militar;

- Subclasse 080 Código de Classificação;

- Subclasse 080 Tabela de Temporalidade;

- Resolução 35/CONARQ - Altera o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14.

- Legislação Arquivística Brasileira

- Lei de Acesso à Informação Pública;

- Portaria Normativa n° 3, de 18 de novembro de 2011;

- Portaria Normativa n° 4, de 18 de novembro de 2011;

- Aviso Interno n° 1/GC3, de 4 de maio de 2012,  que determina medidas e procedimentos relativos à aplicação da Lei de Acesso a Informação no Comando da Aeronáutica; e

- Decreto n° 7.724, de16 de maio de 2012, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso.

 

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