Base Aérea de Florianópolis

Qual o horário de atendimento?

2ª feira a 5ª feira - das 08:00h às 13:00h

6ª feira – das 08:00h às 12:00h;

- A SAVP não funcionará nos sábados, domingos e Feriados Nacionais.

OBS: Antes de se dirigir à BAFL ligue para confirmar o horário de atendimento e a documentação necessária para o seu caso.

O que é Unidade de vinculação?

A UNIDADE DE VINCULAÇÃO é aquela em que a sua folha de pagamento é processada. É nesta Organização que o Sr. (Sra.), militar inativo ou pensionista, deverá apresentar-se anualmente no mês de seu aniversário, por essa razão, é ideal que seja próxima a sua residência, o que facilitará muito a sua comunicação com o Setor de Assistência aos Inativos e Pensionistas, resolvendo mais rapidamente os problemas que possam surgir.
Caso o Sr. (Sra.) se mude para outra localidade, solicite a sua transferência de vinculação para uma Unidade da Aeronáutica mais próxima de sua residência.

Como solicitar transferência da Unidade de vinculação?

Compareça à sua Unidade de vinculação ou à Unidade a qual deseja se vincular com os seguintes documentos:

a) Se você é MILITAR INATIVO: identidade e comprovante de residência do novo endereço;
b) Se você é PENSIONISTA: identidade, comprovante de residência do novo endereço e cópia do último contracheque.

CARTEIRA DE IDENTIDADE

Documentos Necessários (Informações)

 

 INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS:      

PORTARIA Nº 2.110/EMCFA-MD, DE 3 DE MAIO DE 2019. (Download aqui)

         "Art. 5° - O requerimento de que trata o inciso I do art. 3°, que dá início ao procedimento, deverá ser autuado em processo específico e ser instruído pelos órgãos designados pelas respectivas Forças com os seguintes documentos:

          I - Cópia da identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF dos requerentes;

          II - Cópia do ato de transferência do militar para a reserva ou termo de desligamento da Força, conforme o caso; e

          III - Cópia dos documentos comprobatórios do não gozo das férias, de acordo com a regulamentação específica de cada Força Singular.

 

APRESENTAÇÃO ANUAL PARA PROVA DE VIDA:      

PORTARIA NORMATIVA Nº 51 MD de 21 DEZEMBRO 2017. (Download aqui)

Art. 3º - A atualização cadastral para prova de vida é obrigatória e deverá ser efetuada pelo vinculado, no mês do seu aniversário, sendo condição necessária para a continuidade do recebimento de provento, reparação econômica mensal ou pensão.

Parágrafo único - Por ocasião da apresentação anual para prova de vida, os dados cadastrais do vinculado e de seus beneficiários ou dependentes habilitáveis deverão ser verificados e, quando necessário, atualizados. 

Art. 4º - A atualização cadastral anual para prova de vida será realizada mediante a apresentação pessoal do vinculado na Organização Militar (OM) de vinculação, munido de documento oficial de identificação com foto.

Normas para prestação da Assistência Médico-Hospitalar no Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) – Inclusão de dependentes:

       PORTARIA COMGEP Nº 643/3SC, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (NSCA 160-5)  (Download aqui)

A) Declaração de dependência econômica – ANEXO A (Pag. 43)

B) Relação de documentos para beneficiários do FUNSA - ANEXO B (Pag. 44)

C) Relação de documentos para beneficiários do AMH – ANEXO C (Pag. 45)

Conversão em Pecúnia de Licenças Especiais (LESP) não usufruídas

PORTARIA COMGEP N° 1.045/DLE, 4 DE JULHO DE 2018. (ICA 35-15)   (Download aqui)        

Item 4.1.4 - o requerimento deverá ser autuado em processo específico e ser instruído pelos setores responsáveis das OM de vinculação de inativos e pensionistas da FAB com os seguintes documentos:

A) Cópia da identidade do requerente;

B) Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) do requerente;

C) Cópia da publicação em Boletim Interno do ato de desligamento do serviço ativo do (a) militar da aeronáutica;

D) Cópia do termo de opção de lesp ou de sua publicação em Boletim Interno;

E) Cópia da publicação em BCA do ato de transferência do (a) militar para a inatividade, se for o caso;

F) Cópia de documento ou publicação que comprove o protocolo anterior de requerimento administrativo ou ingresso em juízo, se for o caso, dentro do prazo prescricional previsto no item 3.1, em consonância com o previsto no item 3.1.2;

G) Cópia de documento médico, de Ata de Inspeção de Saúde ou da respectiva publicação que comprove o estado de saúde do (s) requerente (s) que tenham prioridade de tramitação do requerimento e de pagamento, se for o caso, de acordo com o Art. 17 da Portaria Normativa nº 31/GM-MD, de 24 de maio de 2018.

Alteração de Endereço e Transferência de Vinculação

A) Carteira de identidade do requerente;

B) Cópia do comprovante de residência (luz, água, internet ou telefone); e

C) Ficha de alteração de endereço, devidamente preenchida e assinada, para publicação em boletim.

Alteração de Dados Bancários

A) Carteira de identidade do requerente;

B) Cópia do comprovante de Conta-Corrente (Extrato, Contrato ou cartão); e

C) Ficha de alteração de dados bancários, devidamente preenchida e assinada, para publicação em boletim.

Habilitação à Pensão Militar

PORTARIA Nº 023/DIRINT, DE 25 DE AGOSTO DE 2005. (ICA 47-2/2005) (Download aqui)

A) Relação de documentos necessários, conforme perfil do requerente – item 4.9.6 da ICA 47-2/2005.

Habilitação à Pensão Civil             

PORTARIA N° 11/DIRINT, DE 18 DE JUNHO DE 2003.  (ICA 47-3/2003)  (Download aqui)

A) Relação de documentos necessários, conforme perfil do requerente – item 10.6 da ICA 47-3/2003.

Cadastro de Telefone e E-mail

A) Carteira de identidade do requerente; e

B) É imprescindível que este procedimento seja realizado presencialmente.

Requerimento de Inspeção de Saúde

A) Carteira de identidade do requerente;

B) Cópia do último contracheque do requerente; e

C) Cópia dos laudos médicos comprobatórios, recente que comprove a doença ativa no momento da inspeção.